SERVIÇOS GRATUITOS
CÂMARA MUNICIPAL DE BH
Desde 2001, a Câmara Municipal de Belo Horizonte mantém o Núcleo de Cidadania. Nele, os belo-horizontinos tem à sua disposição diferentes serviços gratuitos que auxiliam na solução de problemas e em atividades cotidianas.
No momento, os seguintes serviços estão em funcionamento:
CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (Papre/TJMG)
O Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) especializada em resolver conflitos por meio do diálogo e da negociação, evitando que esses problemas se tornem ações judiciais e favorecendo uma solução mais rápida e pacífica.
O Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal oferece ao cidadão acesso gratuito à internet, além do serviço de impressão (até cinco folhas por dia).
PONTO DE ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
A unidade do Ponto de Acolhimento à mulher localizada na CMBH atende até 20 mulheres por dia e oferece os serviços de registro de ocorrência, orientação jurídica, acolhimento social à mulher vítima de violência e solicitação de investigações.
O Posto de Identificação do Núcleo de Cidadania oferece os serviços de emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª vias) e Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal).
Na unidade do PROCON-BH instalada no Núcleo de Cidadania, o consumidor pode apresentar reclamações sobre produtos ou serviços contratados que não tenham sido fornecidos de maneira satisfatória. Ele é informado sobre seus direitos e a equipe do PROCON busca solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em ação judicial.
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE
O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da CMBH oferece ao cidadão emissão de carteira de trabalho, acesso ao seguro-desemprego e serviço de cadastramento para vagas de empregos.