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Projeto que proíbe eventos que evolvam maus-tratos a animais em BH é aprovado


Na última quarta-feira (15/09), parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram projeto de lei que proíbe eventos que envolvam maus-tratos, crueldade ou abuso a animais na capital mineira. Na prática, o PL 104/2021 veta a realização de atividades como rodeios, rinhas de aves e similares, além de estabelecer penalidades rigorosas para quem descumpri-lo. Álvaro Damião é coautor da proposta, também assinada por outros seis vereadores, que seguiu para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil.


Animais são, comprovadamente, seres sencientes. Ou seja, são dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Tendo em vista que, em diversas situações caracterizadas como eventos esportivos ou culturais, animais são expostos a sofrimentos diversos e podem perder a vida, a medida busca promover a educação da comunidade em relação à política universal de proteção animal.


De acordo com a proposta, ao constatarem irregularidades, autoridades poderão interditar eventos de imediato e aplicar as seguintes sanções:

  1. Multa (em caso de reincidência, será aplicada em dobro);

  2. Apreensão dos animais;

  3. Proibição de licenciamento para atividades no município por prazo de até dois anos.

Para o vereador Álvaro Damião, é inaceitável o fato de que, em pleno 2021, atividades que causam medo, dor e sofrimento a animais sejam classificadas como diversão, esporte ou manifestação cultural.


Sete parlamentares votaram contra o projeto, mas não apresentaram justificativas nem antes nem depois da votação. O PL não recebeu emendas e obteve pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Orçamento e Finanças Públicas.

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