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Aprovado Projeto de Lei que proíbe adestramento agressivo de animais


Foi aprovada em 2º turno a proibição de adestramento agressivo de animais em BH.


O Plenário aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (9/11), o Projeto de Lei 108/2021, que prevê penalidades de advertência, multa, perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, interdição do local do estabelecimento e perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo de até cinco anos, para quem praticar tais atos. Para virar lei, a medida depende agora da sanção do prefeito Fuad Noman.

Aprovado com 36 votos favoráveis e 1 contrário, o PL 108/2021, que proíbe o adestramento invasivo contra animais, segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do Executivo. A medida ainda define como violência psicológica o uso de estalinhos ou similares com a finalidade de amedrontar o animal, o impedimento à expressão de comportamentos naturais sadios e a privação de alimento ou de água por mais de 24 horas, além de manter o animal preso em um espaço restrito.


Precisamos preservar o bem-estar animal, para adestrar não é necessário fazer o uso da violência. Enforcar, usar colar de garras ou guia unificada; desferir tapas ou pontapés e exercitar o animal até sua exaustão não é educar, é maus-tratos.


Tamo junto sempre em defesa dos animais!

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